O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), operado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), anunciou a prorrogação da Chamada Pública CapLab-R (Capacitação Laboratorial em Ensaios de Eficiência Energética para Refrigeradores Comerciais). O novo prazo para submissão de propostas é 10 de julho de 2026, às 17h (horário de Brasília), oferecendo mais tempo para que laboratórios, institutos de pesquisa, instituições de tecnologia e outros proponentes estruturem projetos de qualidade. A prorrogação reflete o compromisso do Procel em fortalecer a infraestrutura laboratorial nacional e promover a eficiência energética em um setor crítico — a refrigeração comercial. Essa infraestrutura é fundamental para validar produtos, garantir conformidade com padrões de desempenho e apoiar a transição energética do Brasil.
As Propostas Técnicas já submetidas permanecem válidas no âmbito da Chamada Pública. Caso o Proponente realize nova submissão dentro do novo prazo vigente, será considerada para fins de análise apenas a última versão encaminhada, possibilitando eventuais revisões da documentação apresentada.
A CapLab-R é essencial para o Brasil porque refrigeradores comerciais estão presentes em supermercados, padarias, farmácias, restaurantes e outros estabelecimentos, consumindo energia significativa diariamente. Sem laboratórios independentes de avaliação de conformidade, não é possível implementar programas de etiquetagem confiáveis, que informem consumidores sobre eficiência, e estabelecer Padrões Mínimos de Desempenho (MEPS), que elevem o padrão de produtos no mercado, instrumentos que promovem à oferta de produtos mais eficientes aos consumidores.
Com R$ 8 milhões disponíveis (entre R$ 200 mil e R$ 1,6 milhão por projeto), a chamada permite que instituições invistam em equipamentos, infraestrutura e capacitação técnica para oferecer serviços de ensaio de classe mundial.
A Chamada Pública CapLab-R integra as ações estruturantes do Procel voltadas ao fortalecimento da infraestrutura laboratorial nacional para avaliação da conformidade e eficiência energética de refrigeradores comerciais, contribuindo para a implementação de políticas públicas associadas à etiquetagem, regulamentação e promoção do uso eficiente da energia elétrica no Brasil.
Para participar, acesse o edital completo e todas as informações técnicas na plataforma oficial: https://cpcaplabr.procel.gov.br. Na plataforma você encontrará os critérios de seleção, formulário de submissão, FAQ com respostas a dúvidas frequentes, contatos para esclarecimentos técnicos e cronograma de avaliação.
