O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) informa a revogação dos regulamentos específicos que permitiam a concessão do Selo Procel para lâmpadas fluorescentes, lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão (VSAP) e seus respectivos reatores eletromagnéticos. A medida integra o processo contínuo de atualização dos critérios do programa, acompanhando a evolução tecnológica do setor de iluminação e o aprimoramento das políticas públicas de eficiência energética no Brasil.
O Selo Procel é um dos principais instrumentos de promoção da eficiência energética no país. Sua função é identificar e destacar os equipamentos com melhor desempenho energético disponíveis no mercado, auxiliando consumidores, empresas e gestores públicos na tomada de decisões mais conscientes e econômicas. Em conjunto com os níveis mínimos de eficiência energética e com a etiquetagem coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Selo Procel contribui para estimular a oferta de produtos cada vez mais eficientes e de maior qualidade para a população brasileira.
Atualização acompanha a transformação do mercado de iluminação
A decisão reflete as mudanças observadas no setor nas últimas décadas. Tecnologias como as lâmpadas fluorescentes e as lâmpadas de vapor de sódio desempenharam papel relevante na modernização da iluminação pública e privada em todo o país. Entretanto, o avanço tecnológico possibilitou o desenvolvimento de soluções mais eficientes, especialmente as baseadas em tecnologia LED, que oferecem melhor desempenho energético, maior vida útil e maior qualidade da iluminação.
No caso das lâmpadas fluorescentes, a medida também está alinhada à atualização regulatória promovida pelo Inmetro, que estabeleceu a retirada gradual desses produtos do mercado brasileiro, após amplo processo de consulta pública e diálogo com o setor produtivo.
Já em relação às lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão, estudos técnicos conduzidos pelo Procel demonstraram que os níveis de eficiência energética atualmente alcançados por essa tecnologia são significativamente inferiores aos requisitos mais recentes adotados para sistemas modernos de iluminação LED. Além disso, a revisão dos critérios para luminárias LED viárias elevou substancialmente os patamares de desempenho exigidos para a obtenção do Selo Procel, reforçando a necessidade de direcionar o reconhecimento do programa às tecnologias que representam o estado da arte em eficiência energética.
Para assegurar uma transição planejada e previsível para fabricantes, distribuidores e consumidores, os produtos que já possuem o Selo Procel poderão manter sua concessão durante o período de transição. A descontinuidade definitiva da concessão do Selo para essas categorias ocorrerá em 30 de novembro de 2026, prazo que permite ao mercado adequar gradualmente seus portfólios e estoques, sem impactos abruptos na cadeia de fornecimento.
Mais eficiência para consumidores e gestores públicos
A atualização dos regulamentos fortalece a convergência entre as políticas públicas de eficiência energética e oferece maior clareza para fabricantes, consumidores e gestores públicos. Para municípios e instituições responsáveis pelos sistemas de iluminação pública, a medida reforça a importância da adoção de tecnologias mais modernas e eficientes, contribuindo para a redução do consumo de energia, dos custos operacionais e para a melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação.
A revisão periódica dos critérios do Selo Procel é parte fundamental da estratégia do programa para garantir que o reconhecimento continue sendo atribuído aos produtos que apresentam os mais elevados níveis de eficiência energética disponíveis no mercado. Dessa forma, o Procel ratifica sua atuação com a modernização tecnológica e a promoção do uso responsável da energia em benefício de toda a sociedade.
