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Procel abre Consulta Pública para atualizar critérios do Selo de lâmpadas e luminárias LED

Contribuições podem ser enviadas até 2 de dezembro. Proposta busca acompanhar a evolução tecnológica e ampliar as exigências de eficiência energética e qualidade da iluminação

O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), executado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), abriu nesta quarta-feira (18/11) Consulta Pública para receber contribuições sobre a proposta de atualização dos critérios para concessão do Selo Procel de Economia de Energia a lâmpadas e luminárias com tecnologia LED. Os interessados têm até o dia 2 de dezembro para participar e apresentar sugestões.

A iniciativa foi apresentada durante o Webinar Técnico de Atualização dos Critérios Específicos do Selo Procel, realizado nesta quarta-feira, com o objetivo de dar transparência ao processo de revisão e promover o diálogo com fabricantes, laboratórios, entidades, especialistas e demais representantes do setor.

Durante a abertura do encontro, a superintendente de Gestão do Procel na ENBPar, Anna Cláudia Garcia, destacou a importância de manter o Selo alinhado às transformações do mercado e às novas tecnologias. “O Selo Procel é uma referência para o consumidor e um importante instrumento de estímulo à inovação e ao desenvolvimento de equipamentos cada vez mais eficientes. Para continuar cumprindo esse papel, é fundamental que seus critérios acompanhem a evolução tecnológica e as necessidades do mercado”, ressaltou.

Mais eficiência e qualidade para a iluminação

A proposta representa uma evolução importante em relação aos critérios estabelecidos em 2016. Uma das principais mudanças é a ampliação do escopo, que passa a contemplar não apenas lâmpadas LED, mas também luminárias com essa tecnologia, tanto para ambientes internos quanto externos, exceto as luminárias de uso viário.

A revisão também busca incentivar produtos que entreguem mais economia de energia, melhor qualidade de iluminação e maior durabilidade. Entre as novidades estão requisitos relacionados à reprodução de cores, à estabilidade da luz e à redução de efeitos indesejados, como a cintilação.

Outro avanço é a elevação gradual dos níveis de eficiência energética. A proposta prevê duas etapas de aplicação, com exigências mais rigorosas a partir de 2029, permitindo que o mercado se adapte às novas condições.

Para o coordenador do Selo Procel na ENBPar, Luiz Felipe Pacheco, a atualização representa um passo importante para fortalecer o papel do programa na promoção de equipamentos mais eficientes. “Estamos propondo uma evolução dos critérios para que o Selo Procel continue reconhecendo os produtos que realmente se destacam em eficiência energética. A ampliação para as luminárias LED e a inclusão de novos requisitos de qualidade da iluminação tornam o processo mais abrangente e alinhado à realidade tecnológica do mercado”, destaca.

O assessor técnico do Selo Procel na ENBPar, William Medeiros, também ressaltou a importância da participação do setor durante a Consulta Pública. “Todo esse trabalho foi desenvolvido a partir de uma análise do mercado e da evolução dos requisitos para esses produtos. Agora, queremos ampliar esse diálogo e ouvir os diferentes agentes envolvidos. As contribuições são fundamentais para aprimorar a proposta e construir critérios que sejam tecnicamente consistentes e aplicáveis à realidade do setor, mas que também expressem à ambição no avanço da eficiência energética do país”, afirma.

Como participar da Consulta Pública

A Consulta Pública ficará aberta de 18 de novembro a 2 de dezembro de 2026. Os documentos de referência, incluindo a minuta do critério e os anexos técnicos, estão disponíveis na página de Consultas Públicas de 2026, no portal da ENBPar.

Para participar, os interessados devem:

  1. Acessar o portal da ENBPar e entrar na área de Consultas Públicas 2026.
  2. Selecionar a consulta CP 1/2026 – Lâmpadas e Luminárias com tecnologia LED.
  3. Consultar o objetivo, o período de contribuição e as orientações gerais.
  4. Acessar a seção “Contribua aqui” e baixar os anexos disponibilizados.
  5. Preencher o Formulário de Contribuição (Anexo III) e encaminhá-lo por meio do botão de envio disponível na página.

As contribuições devem observar o conteúdo da minuta e dos anexos de referência, seguindo o formato indicado no formulário.

No encerramento do webinar, a gerente do Selo Procel, Myrthes Marcelle, reforçou o convite à participação de todos os interessados, destacando que a consulta é uma oportunidade para contribuir diretamente com o aperfeiçoamento dos critérios.

Acesse a Consulta Pública: Consulta Pública Procel 1/2026 – ENBPar