Comissão de Ética

Designada pela Portaria N°23, de 7 de junho de 2024, a Comissão de Ética da ENBPar foi instituída para fortalecer a integridade e a transparência dentro da Empresa.

A Comissão atua para a aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, extinguir dúvidas sobre suas normas e apurar condutas que possam estar em desacordo com as diretrizes estabelecidas.

A presença da Comissão de Ética na ENBPar é uma garantia de que os princípios de transparência e responsabilidade são prioridades internas.

Qualquer colaborador da empresa, caso tenha dúvidas ou necessite de orientações, pode entrar em contato pelo e-mail: comissao.etica@enbpar.gov.br.

ENBPar mostra-se ética e comprometida com a excelência no serviço público.

A Comissão de Ética da ENBPar foi designada pela Portaria N°23 de 7 de Junho de 2024 e é constituída pelos seguintes membros:

Rinaldo Teixeira – Presidente

Eduardo Pereira – Membro Titular

Edgard Carvalho – Membro Titular

Compete à Comissão de Ética da ENBPar, dentre outras atribuições:

I – atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da ENBPar;

II – aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994,

III- dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;

IV- apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;

V- recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

VI- – representar a respectiva entidade ou órgão na Rede de Ética do Poder Executivo Federal; e

VII – supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à Comissão de Ética Pública (CEP) situações que possam configurar descumprimento de suas normas. 

As normas de referência que estabelecem o direcionamento, competência e atribuições da  “Comissão de Ética Setorial “ da ENBPar são :

– Decreto N °1.171, de 22 de Junho de 1994;

–  Decreto N °6.029, de 1 de Fevereiro de 2007;

– Resolução N°10 da Comissão de Ética Pública, de 29 de Setembro de 2008.