O Brasil deu um passo histórico na universalização do acesso à energia elétrica. O Decreto nº 12.964, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no dia 8 de maio de 2026, moderniza o Programa Luz para Todos (LPT) e reforça suas prioridades estratégicas, ampliando o alcance para 233 mil novas famílias em áreas rurais e remotas do Brasil.
A atualização representa uma transformação profunda no Programa. Além de garantir acesso universal à energia, o novo Decreto integra critérios sociais avançados e conecta a eletrificação rural ao desenvolvimento produtivo, especialmente nas regiões da Amazônia Legal, com ênfase na bioeconomia e na economia circular.
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), designada como Agente Operacionalizador do Programa, tem papel central nessa nova etapa de modernização, consolidando sua importância estratégica na execução de políticas públicas de energia.
Prioridades Sociais Ampliadas e Inclusivas
O novo Decreto estabelece critérios de prioridade que refletem um compromisso profundo com a equidade social. Entre os públicos prioritários estão: mulheres chefes de família registradas no CadÚnico; famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada); comunidades tradicionais e assentamentos rurais e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Além disso, o Programa passa a priorizar infraestrutura essencial como acesso à água potável e à conectividade digital, reconhecendo que energia é apenas o primeiro passo para inclusão social real. Outros avanços, como a inclusão de atendimento a cozinhas comunitárias como medida de segurança alimentar, por exemplo, marcam um avanço significativo, transformando o Luz para Todos em instrumento multidimensional de desenvolvimento social.
Energia para Produção: o Novo Eixo Estratégico
Uma inovação central do Decreto é a criação do capítulo dedicado especificamente ao “Acesso à Energia Elétrica para a Promoção do Desenvolvimento Produtivo”. Este novo eixo reconhece que energia não é apenas para consumo doméstico, mas é ferramenta de geração de renda para populações rurais e remotas.
Segundo Miguel Marques, diretor de Gestão de Programas de Governo da ENBPar, a modernização do Luz para Todos reafirma nosso compromisso em transformar energia em oportunidade econômica. “Ao conectar eletrificação rural com desenvolvimento produtivo, especialmente na Amazônia, estamos criando condições reais para que famílias gerem renda, fortaleçam suas comunidades e contribuam para a preservação ambiental.”
O Programa passa a apoiar projetos que utilizem energia de forma produtiva em setores como agricultura familiar, artesanato, processamento de alimentos, turismo rural e iniciativas de bioeconomia. Na Amazônia especificamente, a prioridade é estimular soluções sustentáveis, eficientes e descarbonizadas que fortaleçam as cadeias de valor da sociobioeconomia — desde extrativismo sustentável até processamento de produtos florestais.
O Decreto estabelece ainda prazos claros e realistas para execução. A aplicação de recursos para novos atendimentos rurais vai até 31 de dezembro de 2028, com encerramento dos contratos até 31 de dezembro de 2029. Esses prazos garantem segurança jurídica para concessionárias e permissionárias que são formalmente designados como Agentes Executores do programa.
Outra mudança importante é a exigência de que novos atendimentos garantam resiliência e qualidade da infraestrutura elétrica. Isso significa que a ENBPar e seus parceiros devem assegurar não apenas acesso, mas acesso por meio de soluções de suprimento confiáveis e duradouras, um diferencial crucial para regiões remotas historicamente marcadas por instabilidade energética.
O Papel Estratégico da ENBPar
Como operacionalizadora do Programa Luz para Todos, a ENBPar assume responsabilidade central na implementação dessa etapa de modernização. A Empresa Pública será responsável por viabilizar novos contratos com concessionárias e permissionárias.
A modernização do Luz para Todos reflete um processo de interlocução intensa entre a ENBPar e o Governo Federal. Segundo Miguel Marques, diretor de Gestão de Programas de Governo da ENBPar, a Empresa sempre esteve na construção direta dessa ampliação, dialogando permanentemente com o Ministério de Minas e Energia e outros órgãos federais. “A ENBPar não apenas operacionaliza o programa, mas participa ativamente da definição de suas estratégias e prioridades, garantindo que as inovações reflitam as demandas reais das comunidades que atendemos.”
O documento também determina que o Manual de Operacionalização do Programa seja revisado em até 180 dias, consolidando as novas diretrizes e criando processos que reflitam essa transformação estratégica. A ENBPar apresentará contribuições ao manual para garantir que a execução do Programa incorpore essa nova etapa de modernização de forma integrada e eficiente.
Para as 233 mil famílias que receberão acesso à energia através do Programa modernizado, o impacto vai além da iluminação: significa oportunidade de geração de renda, segurança alimentar, acesso à educação e saúde e participação na economia digital. Para a Amazônia, significa fortalecer modelos econômicos que preservam a floresta enquanto geram renda — um equilíbrio crítico para o futuro do planeta.
