A ENBPar assinou a prorrogação de 83 contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por mais 20 anos. A medida segue decreto publicado em 26 de janeiro de 2026, que estabeleceu o prazo até o fim de março deste ano para formalização dos termos aditivos.
As usinas contempladas somam 6.102 MWh de energia contratada, distribuídas entre Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Biomassa e Eólicas. Do total, 61 são PCHs, responsáveis por 5.174 MWh; 18 usinas de biomassa (516 MWh); e 4 usinas eólicas (412 MWh).
A prorrogação foi incorporada ao ordenamento legal no âmbito do Marco Legal das Eólicas Offshore.
O decreto também definiu novos valores de referência para os contratos, com base no Leilão de Energia Nova de 2019, atualizados pela inflação: R$ 407/MWh para PCH’s, R$ 270/MWh para eólicas e R$ 417/MWh para as usinas biomassa.
Os agentes mantêm o direito de repactuação do risco hidrológico e a possibilidade de redução dos volumes contratados.
Criado em 2002, o Proinfa tem como objetivo ampliar a participação de fontes renováveis no Sistema Interligado Nacional (SIN). A extensão dos contratos representa um impacto financeiro estimado de R$ 63,8 bilhões ao longo do período de vigência.
