A gerente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), Myrthes Marcele, participou nesta terça-feira (3/12) do Congresso Edificações do Futuro (CEFx), realizado no Instituto de Energia e Ambiente da USP (IEE-USP), em São Paulo. Ela integrou o painel Políticas Públicas para Edificações Sustentáveis e Smart Buildings e apresentou a palestra “Eficiência Energética em Edificações: da regulação à prática”, destacando o papel estratégico do Procel na transformação do setor da construção civil rumo a padrões mais sustentáveis.
Em sua fala, a representante da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) enfatizou a relevância da recente regulamentação que estabelece os Índices Mínimos Obrigatórios de Eficiência Energética (MEPS) para novas edificações no Brasil. A Resolução CGIEE nº 4/2025 define que, a partir de 2027, os prédios públicos federais deverão alcançar, no mínimo, nível A da Etiqueta PBE Edifica, com progressão até atingir o padrão NZEB (Near Zero Energy Building). A aplicação será gradual e varia conforme o tipo de construção e o porte do município.
“A regulamentação dos MEPS inaugura uma nova etapa para o setor de edificações no Brasil. Estamos falando de um marco que garante previsibilidade, impulsiona inovação e aproxima o país das melhores práticas internacionais em eficiência energética. O Procel tem trabalhado para que essa transição seja viável e acessível, apoiando governos, empresas e profissionais com projetos, capacitação e infraestrutura. A eficiência energética deixou de ser apenas uma meta: ela se tornou um caminho concreto para reduzir impactos ambientais, aumentar a competitividade e entregar melhores edifícios para a sociedade”, afirma Myrthes
Segundo a gerente, essa nova regulação é “um marco histórico para o país”, pois consolida a maturidade institucional na política de eficiência energética e fortalece o compromisso brasileiro com a descarbonização do setor de edificações. A norma também abre caminho para que o desempenho energético dos imóveis seja informado ao consumidor, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais.
Myrthes destacou ainda o papel do Procel Edifica, que hoje reúne cerca de 30 projetos voltados ao fortalecimento dos MEPS e da etiquetagem PBE Edifica. As ações estão organizadas em seis eixos estratégicos — capacitação, comunicação, incentivos, infraestrutura de suporte, apoio aos municípios e monitoramento — e integram um conjunto de mais de 240 projetos ativos do Procel em diversas áreas da eficiência energética.
Entre os exemplos apresentados, ganhou destaque a Chamada Pública NZEB Brasil, que selecionou quatro projetos-piloto para demonstrar na prática a viabilidade dos edifícios de altíssimo desempenho energético. O NZEB Cepel, no Rio de Janeiro, já está concluído e reúne arquitetura bioclimática, isolamento térmico, sensores automáticos, climatização eficiente, geração fotovoltaica, dentre outras medidas.
A gerente também apresentou um estudo da iniciativa privada que demonstra a viabilidade econômica da eficiência energética: em um empreendimento residencial de padrão médio, o custo adicional para elevar a etiqueta PBE Edifica ao nível A foi inferior a 3% do valor da obra — percentual que cai para menos de 1% no caso do nível B. Em pesquisa com potenciais compradores, identificou-se disposição de pagar até 5% a mais por unidades classificadas no nível A.
“Essas evidências mostram que eficiência energética não é apenas uma exigência regulatória, mas uma oportunidade real de inovação, competitividade e valorização do patrimônio, tanto no setor público como no privado”, avaliou a gerente do Procel.
O encontro reuniu representantes do governo, setor produtivo, academia e sociedade civil para discutir caminhos rumo a edificações mais eficientes e inteligentes no país. O CEFx também marcou o lançamento do relatório Green & Smart Buildings no Brasil, iniciativa da GHM Solutions em parceria com o IEE-USP.
