Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas, nos últimos 12 meses, no âmbito da ENBPar. Além disso, são disponibilizados formulários de pedidos de desclassificação e de recurso, referentes a pedidos de desclassificação.
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS:
Até o momento, não foram identificados documentos passíveis de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto e secreto.
INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS:
A ENBPar informa que, até o momento, não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do parágrafo 1º, art. 24 da Lei 12.527/2011.
PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO E RECURSOS:
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para tal, são disponibilizados os formulários ao final desta página.”
