Com a vinda do programa de universalização de energia, empresa passa a exercer todas as competências previstas em lei
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) assume nesta segunda-feira (17) a gestão do Luz Para Todos. Com a vinda do maior programa de eletrificação do mundo – até agora sob responsabilidade da Eletrobras – a ENBPar passa cuidar de todas as atribuições previstas na lei de sua criação, em janeiro de 2022. “A partir da próxima semana teremos a ENBPar completa, no exercício de todas as suas competências”, afirma o presidente da empresa, Luis Fernando Paroli.
Além de gerir os programas de governo – além do LPT, a empresa é responsável pelo Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) e o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativa de Energia) -, cabe à ENBPar atuar como holding da Eletronuclear e da INB, comercializar a energia gerada pela usina de Itaipu, fazer a gestão de Bens da União (BUSA) e da Reserva Geral de Reversão (RGR).
Lançado em novembro de 2003, o programa Luz Para Todos atendeu 3,6 milhões de famílias nesses 20 anos, quase o dobro dos 2 milhões de domicílios rurais não atendidos pela prestação dos serviços de energia elétrica identificados no Censo 2000 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O investimento no período foi de R$ 24,3 bilhões nas extensões de rede elétrica em 5.437 municípios – praticamente todos os 5.568 municípios brasileiros.
O Luz Para Todos foi concebido como instrumento de desenvolvimento e inclusão social. Ao longo dos anos, com a ampliação do acesso ao serviço público de energia elétrica, seu prazo de vigência foi sendo prorrogado. A última fase do programa foi lançada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em agosto de 2023, com o objetivo de beneficiar 2 milhões de pessoas até 2026.
O investimento previsto para 2024 é de cerca de R$ 2,5 bilhões – até hoje, essa execução estava a cargo da Eletrobras. Os principais beneficiários desta etapa serão famílias do Norte do país, em especial de regiões remotas da Amazônia Legal, em linha com a política de transição energética e de promoção do desenvolvimento socioambiental das populações tradicionais.
