A equipe da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) apresentou, nesta quarta-feira (12/03), os programas de governo para membros da Associação Brasileira de Municípios (ABM). No encontro foi apresentada as chamadas públicas do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) abertas para os municípios, além da importância do Luz para Todos nos municípios.
A ideia é que a Associação se torne um multiplicador de informação dos programas de governo com os municípios brasileiros, como na Chamada Pública Energia Zero para Prédios Públicos. Durante a reunião, os técnicos detalharam as regras para que os municípios possam ter acesso aos R$ 100 milhões disponíveis para a eficientização de edificações existentes por meio de reformas e da instalação de geração distribuída renovável.
Os recursos disponibilizados pelo Procel serão investidos prioritariamente em prédios administrativos e das áreas de educação e de saúde nas três esferas de governo. “Esta é uma ótima oportunidade para os municípios”, pontuou a superintendente do Procel na ENBPar, Juliana Tadeu.
Dos R$100 milhões, R$25 milhões serão destinados a municípios gaúchos em razão da tragédia ambiental vivida em maio de 2024 . Os R$75 milhões restantes serão distribuídos igualmente entre estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, considerando-se, para a última região, municípios do Paraná, de Santa Catarina e as cidades do Rio Grande do Sul não incluídas no decreto de calamidade pública. As propostas técnicas serão recebidas até 9 de maio de 2025 pelo site oficial: https://cpenergiazero.procel.gov.br.
Para o presidente da ABM, Ary José Vanazzi, o projeto é muito interessante para os municípios. “Existem cidades que possuem alguns prédios que ainda tem uma estrutura antiga e podem transformá-los em eficientes”, destacou.
LUZ PARA TODOS
Outro programa apresentado pela ENBPar foi o Luz para Todos (LPT). Apesar do município não está na estrutura da governança, é importante os municípios terem conhecimento de como funciona para orientar a população que tem a demanda por energia. A interação é diretamente com a distribuidora.
Para esse ano, a meta do programa dentro do Novo PAC do Governo Federal é fazer 86,3 mil novas ligações de energia elétrica em regiões remotas de 15 estados: AC, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MT, PA, PB, PI, RJ, RO, RR e TO com investimentos de R$ 3,6 bilhões.
Ao todo serão atendidos 1.175 municípios e a previsão é de atender 450 mil pessoas com essas novas ligações. “O papel do município é em conhecer as regras para poder orientar a população que procura por demanda da energia”, explica o superintendente do LPT na ENBPar, Eduardo Pereira.
Para o presidente da ABM, os municípios ainda têm muita questão das comunidades rurais e outras até urbana que ainda precisam do programa. “Na cidade onde moro, há alguns anos tinha uma família que vivia a dois quilômetros da igreja e não tinha energia. Via de longe a energia, mas não tinham condições. Só teve energia na época que chegou o LPT na região”, contou Vanazzi.
O LPT é operacionalizado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de concluir a universalização do acesso à energia elétrica.
O Governo Federal tem empenhado recursos para o combate à pobreza energética em diversas regiões para atender as necessidades de famílias de baixa renda e grupos vulneráveis, como comunidades indígenas e quilombolas.
