O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), gerido pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), abriu no dia 11 de dezembro a Chamada Pública Procel CapLAB-R. A iniciativa estratégica visa fortalecer a infraestrutura laboratorial brasileira para a realização de ensaios de desempenho e eficiência energética em refrigeradores comerciais. A ação prevê investimentos de até R$ 8 milhões e tem como meta apoiar a capacitação de ao menos cinco laboratórios independentes habilitados a avaliar a conformidade desses equipamentos, etapa essencial para o avanço regulatório do setor.
Para o diretor de Gestão de Programas de Governo da ENBPar, Miguel Marques, a chamada pública do CapLab-R representa um passo decisivo para estruturar a infraestrutura laboratorial que o Brasil precisa para avançar em políticas de eficiência energética. “Ao apoiar laboratórios independentes, fortalecemos a base técnica que dará segurança ao mercado, ampliará a competitividade da indústria e garantirá benefícios diretos aos consumidores e ao país”, afirma.
A chamada apoiará laboratórios aptos a executar ensaios com base em normas técnicas internacionais para refrigeradores de bebidas, expositores frigoríficos e conservadores de sorvete. Entre os itens financiáveis estão aquisição de instrumentos de medição, construção ou adequação de câmaras de ensaio, melhorias estruturais, capacitação técnica de equipes e apoio à acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O lançamento da CapLAB-R apoia as ações prioritárias da Agenda Regulatória do CGIEE (2025–2027), ampliando a base técnica necessária para o estabelecimento de índices mínimos de eficiência energética na refrigeração comercial. Esses equipamentos, usados como expositores em supermercados, restaurantes e bares, podem representar até 25% do consumo elétrico desses estabelecimentos, tornando o ganho de eficiência um fator decisivo para a redução de custos operacionais, competitividade e cumprimento das metas climáticas brasileiras.
Poderão participar universidades, centros de pesquisa, institutos tecnológicos, organizações públicas e privadas, além de empresas que operem ou pretendam operar laboratórios independentes dedicados a ensaios de eficiência energética. Não há exigência de contrapartida financeira obrigatória, embora aportes próprios possam contribuir positivamente na avaliação técnica.
As propostas deverão ser submetidas exclusivamente pelo portal oficial da chamada (https://cpcaplabr.procel.gov.br) entre 11 de dezembro de 2025 e 11 maior de 2026, até as 17h. Cada projeto poderá solicitar valores entre R$ 200 mil e R$ 1,6 milhão, conforme os critérios do edital.
