Recursos da ENBPar para o seu município
É dinheiro para promover a eficiência energética, a diminuição do valor das contas de luz e garantir o acesso à energia elétrica de qualidade para as brasileiras e brasileiros!
LUZ PARA TODOS – LPT
O Programa Luz para Todos (LPT) prevê, em 2025, cerca de 90 mil novas ligações, com investimento de R$ 3,6 bilhões, para atender regiões remotas de 15 estados: AC, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MT, PA, PB, PI, RJ, RO, RR e TO.
O LPT é operacionalizado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de concluir a universalização do acesso à energia elétrica.
O Governo Federal tem empenhado recursos para o combate à pobreza energética em diversas regiões para atender as necessidades de famílias de baixa renda e grupos vulneráveis, como comunidades indígenas e quilombolas.
Como funciona o Luz para Todos?
O cidadão pode solicitar o serviço para distribuidora de energia local. O prefeito pode orientar o cidadão das comunidades locais aptas a receber o benefício e acompanhar junto às distribuidoras o atendimento das demandas do seu município.
O serviço é implantado principalmente em áreas remotas e de baixa cobertura elétrica, priorizando acesso gratuito, considerando as condições específicas de cada região.
Existem duas formas de viabilizar os atendimentos às comunidades que ainda não possuem acesso à energia elétrica: extensão de infraestrutura de rede de distribuição de energia e sistemas isolados (off-grid), principalmente, sistemas de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica.
Apesar dos avanços, o programa enfrenta desafios, especialmente em áreas de difícil acesso na Amazônia Legal.
Novas metas e prazos:
- Regiões rurais: atendimento previsto até o fim de 2026;
- Amazônia Legal e outras áreas complexas: atendimento até 2028.
Para superar essas barreiras, o Luz para Todos tem investido em soluções sustentáveis, alinhadas à transição energética limpa e inclusiva, por meio do uso de fontes renováveis, garantindo a preservação ambiental e do bioma amazônico.
Quem tem direito ao Luz para Todos?
O foco do Luz para Todos é atender comunidades que mais enfrentam desigualdades e que historicamente não tiveram acesso aos serviços básicos de infraestrutura elétrica.
Entre os grupos prioritários do programa estão:
- Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
- Comunidades indígenas e quilombolas
- Assentamentos de reforma agrária e famílias localizadas em zonas de conservação
- Populações em áreas impactadas por empreendimentos de energia elétrica
Vale lembrar que, embora esses grupos tenham prioridade no atendimento, o programa visa beneficiar também outras famílias em áreas rurais e regiões remotas que ainda não têm acesso à eletricidade, como a Amazônia Legal, onde há uma carência de eletricidade.
Essa iniciativa tem contribuído consideravelmente para o bem-estar das famílias atendidas, além de criar oportunidades de crescimento econômico e social em todo o Brasil.
Quem tem direito ao Luz para Todos?
O Programa Luz para Todos facilita o cadastramento para aqueles que mais necessitam, oferecendo um serviço essencial para o desenvolvimento social e econômico dessas áreas.
- Verifique os critérios: o solicitante deve residir em área rural. Para ser atendido como prioridade deve estar no perfil de baixa renda ou em uma das categorias de vulnerabilidade atendidas.
- Procure a distribuidora local: o primeiro contato é feito com a concessionária de energia elétrica que atende a sua região
- Apresente os documentos necessários: normalmente incluem documentos pessoais, comprovante de endereço e, em alguns casos, a documentação de registro no CadÚnico.
- Acompanhe o processo: a distribuidora orientará sobre os prazos e acompanhamento do projeto, conforme a disponibilidade de recursos e alcance na área
O processo é gratuito para os beneficiários e pode ser realizado diretamente pelo site da sua distribuidora local ou por telefone.
Com o Programa Luz para Todos, a energia elétrica chega como um direito e um fator de inclusão, melhorando as condições de vida e promovendo o desenvolvimento sustentável nas áreas mais afastadas do país.
Apresentação dos dados acumulados de atendimento do Programa Luz para Todos:
Apresentação dos dados acumulados do Novo PAC 2023 e 2024, além dos atendimentos previstos em análise pela ENBPar:
CHAMADA PÚBLICA PROCEL ENERGIA ZERO PARA PRÉDIOS PÚBLICOS
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), lançou uma Chamada Pública para projetos de Energia Zero, voltados a prédios públicos, com recursos do PROCEL, no total de R$ 100 milhões.
A iniciativa do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) busca investir na eficientização de edificações existentes por meio de reformas e da instalação de geração distribuída renovável. Serão priorizadas as edificações administrativas e das áreas de educação e de saúde nas esferas federal, estadual e municipal.
A chamada pública ajuda a promover a cultura de eficiência energética na operação e manutenção de edificações públicas e estimula a adoção de estratégias arquitetônicas adaptadas à diversidade climática do país, bem como o uso de tecnologias construtivas inovadoras.
Além da redução da conta de energia elétrica das construções modernizadas, a chamada pública pretende fortalecer e expandir a capacidade técnica e administrativa dos órgãos públicos para acessar fontes de recursos financeiros que viabilizem projetos de eficiência energética.
Chamada Pública
Serão selecionados projetos com as melhores estratégias de aprimoramento de desempenho energético dos sistemas em uso de forma combinada à inserção de tecnologias de geração de energia renovável local integrada à edificação.
Regras:
- Reduzir o consumo de energia original da edificação entre 90% e 110%;
- Os prédios deverão ter sido construídos há pelo menos 12 (doze) meses e
- possuir área mínima de 500m² e estarem ocupados ou operacionais
Edifícios onde funcionem serviços de saúde, educacionais e administrativos terão um acréscimo de 20% na nota final pelo caráter estratégico e pelo alto potencial de economia de energia.
Prédios do Rio Grande do Sul
Dos R$100 milhões da chamada pública, cerca de R$25 milhões serão destinados aos municípios gaúchos, em razão da tragédia ambiental vivida em maio deste ano.
Os R$75 milhões restantes serão distribuídos igualmente entre estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, considerando-se, para a última região, municípios do Paraná, de Santa Catarina e as cidades do Rio Grande do Sul não incluídas no decreto de calamidade pública.
Para saber mais informações acesse https://cpenergiazero.procel.gov.br.
As propostas técnicas serão recebidas até 9 de maio de 2025.
Os gestores públicos precisam contratar, caso não tenham no seu corpo técnico, um profissional ou instituição para realização do projeto técnico para o prédio público, que inclui sedes de prefeituras, museus, unidades básicas de saúde (não inclui hospitais), ginásio de esporte entre outros.
O MME disponibiliza em seu site uma plataforma que contém o perfil de mais de 200 instituições que atuam em eficiência energética, incluindo empresas de engenharia que realizam esse trabalho.
PROCEL RELUZ
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) Reluz, irá realizar no primeiro semestre, a chamada pública para promover a modernização da iluminação pública por meio de um sistema mais eficiente e durável. São R$ 100 milhões para os municípios que quiserem concorrer. A escolha dos projetos contemplados se dá por meio de Chamadas Públicas.
Essas convocações permitem que cada município, de acordo com o interesse e a estrutura, elabore um projeto luminotécnico que escolha quais ruas ou avenidas e materiais desejariam contar com o aporte do Procel Reluz.
A substituição das luminárias convencionais pela tecnologia LED promove a eficiência energética, reduzindo as despesas com iluminação pública e valorizando os espaços público.
Procel Reluz
- Previsão de mais de R$ 100 milhões;
- Expectativa é da troca de 100 mil pontos de iluminação pública por LED;
- Serão cerca de 100 projetos contemplados nas 5 regiões do Brasil.
